IRS e Outros Assuntos de Interesse Público

 

Declarações Electrónicas (DGCI) Link Actual desde 17 Nov. 2003

 

Partilha de documentos dos Técnicos Oficiais de Contas Muito interessante, a não perde

 

Loja do CidadãoEntidades, Locais, Horários e Notícias

 

Código do TrabalhoLei n.º 99/2003 de 27 de Agosto 2003 - Entrou em vigor a 01 Dez 2003

 

Segurança SocialNovo NISS - Pessoa Singular, Alterado em 2005

 

·  Segurança SocialNovo NISS - Pessoa Colectiva, Alterado em 2005

 

Verificar seguro através da matrícula Alterado em 2005

  

Segurança Social DirectaConsultar Situação dos Descontos, etc. É preciso se registar primeiro, Link desde 2005

 

Lei Orçamento Estado 2007 (D.G.O.) Proposta de 13 Out. 2006

 

·  Lei Orçamento Estado 2007 (D.G.O.)Aprovado 29 Dez. 2006

 

Modelos de Impressos e instruções de preenchimentoAlterado em 08 Fev. 200

 

Ligações Institucionais - Ministérios, Orgãos de Soberania, União Europeia, etc.Alterado em14 Fev. 2007

 

Códigos das Repartições de Finanças e das Freguesias Alterado em 14 Fev. 2007

 

Notícias e Informações ÚteisAlterado em 14 Fev. 2007

 

Cálculo do Ordenado c/ IRS Ret. 2007Alterado em 19 Fev. 2007

 

Tabelas de Retenção de IRS 2007 - Continente XLS  PDF e XLS  Alterado em 14 Fev. 2007

 

·  Tabelas de Retenção de IRS 2007 - Região Autónoma dos Açores XLS  PDF e XLS  Alterado em 15 Fev. 2007

 

·  Tabelas de Retenção de IRS 2007 - Região Autónoma da Madeira Alterado em 12 Mar. 2007

 

Análise de Sustentabilidade de Segurança Social a Longo Prazo   Análise da Sutentabilidade da Segurança Social conforme o PIB Anual 

 

Selo do carro acaba em 2008 ( IMV ) - IUC ( Imposto Único Circulação ) entra em vigor a 01-01-2008 14 Out. 2007

 

Lei Orçamento Estado 2008 (D.G.O.)   Proposta de 12 Out. 2007

 

Consultar Diários da Republica dos Anos Anteriores Disposição por Ano, Mês e Dia desde 1996 até Hoje

 

Simulador em Excel da Reforma (CNP)   Cálculo da Pensão Estatutária DL 187/2007 de 10 Maio, Novos Coeficientes de Correcção (14 Out. 2007)

 

Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (Decreto Lei Inicial do IRS)  DL n.º 442-A/88, D.R. n.º 277 de 30 Nov 1988

 

Código do IRS - Decreto-Lei 361/2007 de 2 de Novembro   Última actualização - 2 de Nov 2007

 

Análise de Sustentabilidade de Segurança Social a Longo Prazo   Análise da Sutentabilidade da Segurança Social conforme o PIB Anual

 

Consultar Diários da Republica dos Anos Anteriores   Disposição por Ano, Mês e Dia desde 1996 até Hoje

 

Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, IMTT, IP   Substitui a DGV, Decreto-Lei n.º 147/2007, de 27 de Abril (18 Nov. 2007)

 

·  Cartas de Condução   Os condutores que completem 50 ou 60 anos a partir de 2008 têm de renovar a carta (16 Nov. 2007)

 

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