Valorização da Produção Agrícola

Desenvolvimento do regadio eficiente

Objetivos

Estes projetos têm como objetivos:

  • Disponibilizar água aos prédios rústicos, privilegiadamente através da retenção de recursos hídricos superficiais, da implementação de sistemas de transporte e de distribuição eficientes e de métodos de rega adequados, de forma integrada com outras infraestruturas;
  • Promover melhores acessibilidades, através da construção e requalificação de caminhos agrícolas nas áreas beneficiadas pelo regadio;
  • Dotar de energia elétrica as infraestruturas coletivas nas áreas de regadio;
  • Melhorar a estrutura fundiária, reduzindo a dispersão e fragmentação da propriedade rústica, de forma integrada com as infraestruturas associadas ao regadio;
  • Incentivar as novas tecnologias e promover a adaptação dos sistemas de produção ao ambiente.

Apoios

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível. No caso dos projetos coletivos exclusivamente de iniciativa privada a taxa de apoio será de 70%.


Beneficiários

  • Empresários agrícolas, detentores de prédios rústicos ou parcelas de prédios rústicos, em número igual ou superior a 10, desde que situados em zona a beneficiar, com área contígua igual ou superior a 100 ha, e que se apresentem associados sob formas jurídicas ou contratuais que assegurem uma adequada gestão e manutenção das infraestruturas. Excecionalmente podem ser consideradas candidaturas que não respeitem os limites de 10 beneficiários com área contígua de 100 ha desde que seja demonstrada e assegurada a sustentabilidade económica das infraestruturas a apoiar, sendo o enquadramento das candidaturas neste estatuto de exceção decidido pela Autoridade Nacional do Regadio.
  • As candidaturas poderão ser apresentadas isoladamente no caso de estudos e projetos ou no caso de aproveitamentos hidroagrícolas do Grupo IV. Nos outros casos (obras em aproveitamentos hidroagrícolas dos Grupos II e III) as candidaturas serão apresentadas em parceria com organismos da Administração Central;
  • Organismos da Administração pública central ou local;
  • Outras entidades públicas.

Despesa elegível

São elegíveis para a atribuição de ajudas, as despesas associadas à descrição do objeto da ação, nomeadamente:

  • Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
  • Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respetivos equipamentos, implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega e ações de estruturação fundiária;
  • Demarcação e titulação de novos lotes em ações de emparcelamento;
  • Elaboração e atualização de cadastro;
  • Execução de obras de adaptação ao regadio;
  • nstalação de dispositivos de controlo da quantidade e da qualidade da água, e ainda da degradação do solo;
  • Execução de medidas de compensação, minimização de impactos ambientais, testagem das obras e segurança;
  • Outras construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras, implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;
  • Equipamentos que visem a produção de energia renovável;

Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola e da obra.
Não constituem despesas elegíveis outros custos relacionados com os contratos de locação financeira, como a margem do locador, o refinanciamento de juros, os prémios de seguro e as despesas gerais.


Melhoria da eficiência dos regadios existentes

Objetivos

Estes projetos têm como objetivos:

  • Promover o uso mais eficiente da água e da energia nos aproveitamentos hidroagrícolas existentes, através de:
    • Reabilitação e modernização das infraestruturas primárias e secundárias (captação, transporte e distribuição de água);
    • Reabilitação e modernização das estações elevatórias e centrais hidroelétricas;
    • Melhoria da gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas;
    • Melhoria da segurança das infraestruturas;
    • Incentivo à introdução de tecnologias mais eficientes.

Apoios

Atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível.


Beneficiários

  • Associações de Beneficiários e/ou Regantes;
  • Softwares;
  • Organismos da Administração Pública central ou local; Juntas de Agricultores, Cooperativas de Rega, outras pessoas coletivas e associações das anteriores com Organismos da Administração Pública Central ou Local.

Beneficiários

São elegíveis para a atribuição de ajudas, as despesas associadas à descrição do objeto da ação, nomeadamente:

  • Elaboração de estudos, projetos e consultoria;
  • Execução de obras de hidráulica agrícola para retenção, captação, transporte e distribuição de água, de defesa, respetivos equipamentos, implementação de outras infraestruturas associadas aos perímetros de rega e ações de estruturação fundiária;
  • Demarcação e titulação de novos lotes em ações de emparcelamento;
  • Elaboração e atualização de cadastro;
  • Execução de obras de adaptação ao regadio;
  • nstalação de dispositivos de controlo da quantidade e da qualidade da água, e ainda da degradação do solo;
  • Instalação de dispositivos de controlo volumétrico de água;
  • Execução de medidas de compensação, minimização de impactos ambientais, testagem das obras e segurança;
  • Outras construções associadas ao funcionamento e gestão dos aproveitamentos hidroagrícolas, nomeadamente edifícios para o funcionamento das respetivas entidades gestoras, implementação de novas tecnologias ou sistemas, acompanhamento, fiscalização, expropriações e indemnizações;
  • Frequência de ações de especialização técnica profissional com relevância para a gestão do aproveitamento hidroagrícola e da obra;
  • Processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comuns a vários regadios.
  • Equipamentos

Serão ainda elegíveis os investimentos associados a iniciativas no sentido de tornar os processos de gestão dos regadios mais inovadores e eficientes, privilegiando esquemas de gestão comum a vários regadios.
Não constituem despesas elegíveis as contribuições em espécie e equipamento em 2ªmão.