Criação do Próprio Emprego

Objetivos

Este apoio consiste na atribuição de apoios a projetos de emprego promovidos por beneficiários das prestações de desemprego, através da antecipação das prestações de desemprego, desde que seja assegurado o emprego, a tempo inteiro, dos promotores subsidiados.


Apoios

  • Pagamento, total ou parcial, do montante global das prestações de desemprego, deduzido das importâncias eventualmente já recebidas.
  • Possibilidade de cumulação com a modalidade de crédito com garantia e bonificação da taxa de juro. (linhas MICROINVEST E INVEST+).

Beneficiários

Beneficiários das prestações de desemprego que apresentem um projeto que origine, pelo menos, a criação do seu emprego.


Condições de Acesso

  • O promotor deve ter pelo menos 18 anos de idade à data da candidatura;
  • Os beneficiários não podem acumular o exercício da atividade para a qual foram apoiados com outra atividade normalmente remunerada, durante o período em que são obrigados a manter aquela atividade;
  • O montante das prestações de desemprego pode ser aplicado na aquisição de estabelecimento por cessão ou na aquisição de capital social de empresa preexistente que resulta, na criação a tempo inteiro do posto de trabalho, do promotor destinatário;
  • O montante das prestações de desemprego só pode financiar o aumento de capital social, não podendo financiar a aquisição de partes sociais existentes;
  • O projeto deve apresentar viabilidade económico-financeira.