Internacionalização PME

Objetivos

Este incentivo visa reforçar a capacidade de internacionalização das PME, promovendo o desenvolvimento de novos modelos e processos de qualificação das PME para a internacionalização, através da valorização da competitividade, assim como, aumentar a qualificação dos ativos das PME, relevantes para a estratégia de inovação, internacionalização e modernização, de modo a potenciar o desenvolvimento de atividades produtivas com forte incorporação de valor acrescentado nacional.


Tipologia de Projetos

São suscetíveis de apoio os projetos de promoção da internacionalização que visem:

  • O conhecimento de mercados externos;
  • A presença na web, através da economia digital, incluindo designadamente o lançamento de catálogos virtuais de bens e serviços;
  • O desenvolvimento e promoção internacional de marcas;
  • A prospeção e presença em mercados internacionais;
  • O marketing internacional;
  • A introdução de novo método de organização nas práticas comerciais ou nas relações externas;
  • As certificações específicas para os mercados externos.

Apoios

As ajudas são atribuídas sob a forma de subsídios não reembolsáveis com uma taxa de apoio de 100% do valor do investimento elegível. No caso dos projetos coletivos exclusivamente de iniciativa privada a taxa de apoio será de 70%.


Beneficiários

Os beneficiários dos incentivos à Internacionalização são as PME de qualquer natureza e sob qualquer forma jurídica.


Incentivo

O incentivo a conceder, no âmbito do SI Internacionalização das PME Portugal 2020, reveste a forma de não reembolsável (fundo perdido) e é calculado através da aplicação às despesas elegíveis de uma taxa máxima de 45%, com exceção dos:

  • Custos elegíveis de formação profissional, em que a taxa base de incentivo é de 50%, acrescida das seguintes majorações quando aplicável, não podendo, em qualquer caso, a taxa global ultrapassar os 70%:
    • 10 p.p. se a formação for dada a trabalhadores com deficiência ou desfavorecidos;
    • 10 p.p. se o incentivo for concedido a médias empresas e em 20 p.p. se for concedido a micro e pequenas empresas.
  • Custos elegíveis com a contratação de Recursos Humanos altamente qualificados nas empresas em que a taxa base de incentivo é de 50%.

Despesa elegível

Consideram-se elegíveis as seguintes despesas desde que diretamente relacionadas com o desenvolvimento do projeto:

  • Equipamentos;
  • Softwares;
  • Custo com a contratação de um máximo de 2 novos quadros técnicos por projeto, com nível de qualificação igual ou superior a 6, na medida em que forem utilizados no projeto e durante a execução do mesmo;
  • Ações de prospeção, captação de novos clientes e de promoção:
    • Viagens (avião) e alojamento com os seguintes limites por cada ação:
      Na Europa – limite de 1.500€
      Fora da Europa – limite de 3.000€
  • Participação em Feiras e Exposições no exterior:
    • Custos com o arrendamento de espaço, incluindo os serviços prestados pelas entidades organizadoras das feiras, nomeadamente os relativos aos consumos de água, eletricidade, comunicações, inserções em catálogo de feira e os serviços de tradução/intérpretes;
    • Custos com a construção do stand, incluindo os serviços associados à conceção, construção e montagem de espaços de exposição, nomeadamente aluguer de equipamentos e mobiliário, transporte e manuseamento de mostruários, materiais e outros suportes promocionais;
    • Custos de funcionamento do stand, incluindo os serviços de deslocação e alojamento dos representantes das empresas e outras despesas de representação, bem como a contratação de tradutores/intérpretes externos à organização das feiras.
    • Custos com a contratação de serviços relacionados com alojamento e deslocação (avião e comboio) com os seguintes limites:
      Na Europa – deslocação 700€ e alojamento 250€/n.º dias da feira + 2 dias;
      Fora da Europa – deslocação 1.600€ e alojamento 250€/n.º dias da feira + 2 dias.
  • Serviços de consultoria especializados, prestados por consultores externos, relacionados com:
    • Prospeção e captação de novos clientes, incluindo missões de importadores para conhecimento da oferta do beneficiário;
    • Ações de promoção realizadas em mercados externos, designadamente assessoria de imprensa, relações públicas, consultoria de mercado e assistência técnica à preparação de eventos;
    • Campanhas de marketing nos mercados externos, que compreende a contratação de serviços nas áreas de mailing e telemarketing, publicidade e meios de comunicação especializados;
    • Custos com a intervenção de Técnicos Oficiais de Contas ou Revisores Oficiais de Contas, na validação da despesa dos pedidos de pagamento até ao limite de 5.000 euros por projeto;
    • Assistência técnica, estudos, diagnósticos e auditorias
    • Custos com a entidade certificadora e com a realização de testes e ensaios em laboratórios acreditados;
    • Custos de conceção e registo associados à criação de novas marcas ou coleções;
    • Custos iniciais associados à domiciliação de aplicações, adesão inicial a plataformas eletrónicas, subscrição inicial de aplicações em regimes de “software as a service”, criação e publicação inicial de novos conteúdos eletrónicos, bem como a inclusão ou catalogação em diretórios ou motores de busca;
  • Obtenção, validação e defesa de patentes e outros custos de registo de propriedade industrial;
  • Formação de Recursos Humanos com as seguintes despesas elegíveis, de acordo com a natureza e limites previstos em diploma próprio:
    • Custos do pessoal, relativos a formadores, para as horas em que os formandos participem na formação;
    • Custos de funcionamento relativos a formadores e formandos diretamente relacionados com o projeto de formação, como despesas de deslocação, material e fornecimentos diretamente relacionados com o projeto e amortização dos instrumentos e equipamentos, na medida em que forem exclusivamente utilizados no projeto de formação em causa;
    • Custos de serviços de consultoria associados ao projeto de formação, no caso dos projetos de formação-ação, os custos de serviços de consultoria associados ao diagnóstico do plano de formação;
    • Custos do pessoal, relativos a formandos, e custos indiretos gerais, relativamente ao número total de horas em que os formandos participam na formação.